Sim, crianças com o CID F84, diagnóstico de autismo, têm direito ao BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada), independentemente do grau da condição, incluindo os casos leves. O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS, equivalente a um salário mínimo mensal, destinado a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para Ter Direito ao BPC-LOAS para Crianças com Autismo
Para garantir o BPC-LOAS para uma criança com o CID F84 (autismo), a família precisa atender a alguns requisitos. Confira abaixo os pontos principais:
1. Comprovação da Incapacidade da Criança
O autismo, diagnosticado com o CID F84, é reconhecido como uma deficiência. Essa condição pode dificultar significativamente a realização de atividades diárias, impactando a vida da criança. Para obter o BPC-LOAS, a família precisa comprovar que a deficiência prejudica a autonomia da criança, o que a impede de se sustentar financeiramente.
2. Baixa Renda Familiar
Outro requisito essencial é a comprovação da baixa renda da família. O rendimento per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, a família precisa comprovar que se encontra em situação de vulnerabilidade para que a criança tenha direito ao benefício.
3. Inscrição no Cadastro Único
A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, um sistema do governo federal. Essa inscrição facilita a identificação das famílias de baixa renda. Além disso, ela é obrigatória para que a família possa acessar o BPC-LOAS e outros benefícios assistenciais.
Como Solicitar o BPC-LOAS para Crianças com CID F84 (Autismo)
Para solicitar o BPC-LOAS para uma criança com autismo, a família deve seguir algumas etapas. Veja como proceder:
- Passo 1: Inscrição no Cadastro Único: Verifique se a família está registrada no Cadastro Único. Caso ainda não tenha feito a inscrição, ela deve ser realizada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
- Passo 2: Reunir a Documentação Necessária: A família precisa apresentar o diagnóstico médico com o CID F84 (autismo) e documentos que provem a baixa renda familiar.
- Passo 3: Solicitar o Benefício no INSS: Após reunir a documentação, a família deve agendar a perícia no INSS. Durante a avaliação, o INSS verificará a deficiência e a condição socioeconômica da família.
A Importância de Consultar um Advogado Especializado
Solicitar o BPC-LOAS pode ser um processo desafiador. Por isso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado. Ele pode garantir que a solicitação seja feita corretamente e que toda a documentação necessária esteja em ordem.
Tem dúvidas sobre o processo de solicitação do BPC-LOAS? A Dra. Cristiana Lemos, especialista em direito previdenciário, está à disposição para ajudar. Clique aqui para falar comigo no WhatsApp e diga “Como posso ajudar”. Eu estou pronta para orientar você e garantir os direitos da sua família.
