BPC/LOAS: Entenda a Diferença Entre Esse Benefício e a Aposentadoria [2024]
Você sabia que o BPC/LOAS e aposentadoria são benefícios diferentes? Muitas pessoas chegam ao nosso escritório com dúvidas sobre isso. “Doutora, posso me aposentar pelo LOAS?” ou “Meu vizinho é deficiente e se aposentou pelo LOAS” são questões frequentes que vamos esclarecer neste artigo.
O que é o BPC/LOAS e Como Funciona?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi instituído pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. É um benefício administrado pelo INSS e pago pelo Governo Federal, destinado a quem nunca contribuiu ou contribuiu muito pouco para a Previdência Social.
Principais Requisitos para Receber o BPC/LOAS:
- Ter 65 anos ou mais OU ser pessoa com deficiência (de qualquer idade)
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa
- Cadastro atualizado no CADÚNICO (atualização a cada dois anos)
- Comprovação da situação de baixa renda através de perícia social no INSS
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Qual o Valor do BPC/LOAS em 2024?
Atualmente, o beneficiário do BPC/LOAS recebe um salário mínimo por mês. Porém, é importante destacar algumas características específicas:
- Não há pagamento de 13º salário
- Não gera pensão por morte para dependentes
- O benefício pode ser suspenso se a renda familiar aumentar
BPC/LOAS x Aposentadoria: Entenda as Diferenças
Características do BPC/LOAS:
- Destinado a pessoas de baixa renda
- Não exige contribuição prévia
- Não necessita vínculo empregatício
- Pode ser suspenso se a situação econômica melhorar
Características da Aposentadoria:
- Exige contribuição ao INSS
- Necessita vínculo empregatício registrado
- Paga 13º salário
- Gera pensão por morte para dependentes
- É um benefício vitalício
Posso Contribuir para o INSS Mesmo Recebendo BPC/LOAS?
Sim! E isso pode ser uma excelente estratégia para garantir benefícios mais vantajosos no futuro. No entanto, existem alguns cuidados importantes:
Como Contribuir Corretamente:
- Escolha a modalidade de contribuinte facultativo
- Use a alíquota de 11% (Código 1473 na GPS)
- Evite contribuir como autônomo
- Não opte pelo facultativo baixa renda
Quer saber se vale a pena contribuir para o INSS enquanto recebe o BPC/LOAS? Fale com nossa equipe especializada: [INSERIR NÚMERO DO WHATSAPP]
Conclusão: Garanta Seus Direitos com Orientação Especializada
O BPC/LOAS é um importante benefício social que ajuda milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Embora não seja uma aposentadoria, pode ser a porta de entrada para garantir benefícios previdenciários mais vantajosos no futuro, desde que bem orientado.
Não deixe de buscar seus direitos por falta de informação. A Dra. Cristiana Lemos e sua equipe estão prontos para te ajudar a avaliar sua situação e encontrar a melhor estratégia para seu caso.
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Artigo atualizado em [DATA ATUAL], por Dra. Cristiana Lemos – Advogada Previdenciária em Teresina-PI
