Primeiramente, vamos entender o que é a pensão por morte do INSS.

A pensão por morte do INSS é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado.

Quem tem direito e quais são os requisitos para receber a pensão por morte.

Os beneficiários do INSS, na condição de dependentes do segurado, os seguintes familiares de acordo com a ordem de prioridade:

Primeira classe

• O cônjuge;
• A companheira ou companheiro;
• O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
• O filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• O menor sob guarda, enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado;

Segunda classe

• Os pais;

Terceira classe

• O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Ocorre uma diferenciação entre as classes é que caso o segurado não tenha cônjuge ou filho, os pais poderão pleitear o benefício caso seja comprovada a dependência econômica.

Os requisitos para o recebimento do benefício do INSS são os seguintes:

• A pessoa que falecer deve ter qualidade de segurado do INSS na data do óbito, então os dependentes podem receber o benefício;
• O tempo de duração do benefício pode variar conforme quantas vezes o falecido realizou as contribuições.

Documentação necessária

• documento de identificação com foto e CPF;
• certidão de óbito e documento de identificação do falecido;
• carteira de trabalho;
• Para o dependente que irá solicitar o benefício, levar documentação específica como certidão de casamento, de nascimento, entre outros.

Saiba mais: Você tem qualidade de segurado? Sabe o que é, e como funciona?

Como fica a pensão por morte com a nova regra de cálculo:

Para quem faleceu a partir 13/11/2019. Com a entrada da reforma, o cálculo da pensão por morte passa a ser de 50% (cota familiar) do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra (filhos menores de 21 anos), totalizando no máximo 100% do valor de benefício.

Veja abaixo:

• 1 dependente – 60% da pensão
• 2 dependentes – 70% da pensão
• 3 dependentes – 80% da pensão
• 4 dependentes – 90% da pensão
• 5 ou mais dependentes – 100% da pensão

A viúva é considerada uma dependente. Se ela não tiver filhos menores receberá 60% da aposentadoria do marido (50% + 10%).

Importante: Quem já é pensionista não será atingido pelas novas regras, somente quem as solicitou após a reforma.

Dependente que completou 21 anos, a sua cota será revertida para os demais dependentes?

Pelas novas regras, não. Então com a entrada da reforma, não será possível a reversão para os demais dependentes, logo, completou 21 anos, a cota individual da pensão será cancelada, restando aos que ficam o percentual que lhes cabiam anteriormente.

Ou seja, uma mãe e um filho que recebessem 70% do benefício, com a saída do filho, a viúva passa a receber 60% do benefício.

As exceções a regra de cota familiar.

Policial

Quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente, o benefício de pensão por morte será concedido nos termos da Lei do respectivo ente federativo, a qual tratará de forma diferenciada a hipótese de morte dos servidores – da segurança pública – decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função.

Onde será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente a remuneração do cargo.

Dependente inválido ou com deficiência

Neste caso, a lei é extremamente clara com relação aos filhos dos segurados maiores de 21 anos, regra é a pensão por morte ao dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, hipótese em que valor do benefício será de 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício precedente ou do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente a que faria jus o instituidor.

Tempo de duração de recebimento da pensão por morte

Com relação a este tema, as regras não mudam. O tempo de duração da pensão depende da idade e do tipo de beneficiário:

• se o segurado não chegou a completar 18 contribuições ou se o casamento ainda não tinha dois anos, o marido ou a esposa recebe apenas por quatro meses;

• se o segurado já tiver pago 18 contribuições e o casamento já tiver completado dois anos até o falecimento, todavia as regras do INSS preveem a duração do benefício conforme a idade do dependente.

Ou seja, com menos de 21 anos, até três anos de duração. Para maiores de 44 anos, a pensão é VITALÍCIA.

Acumulação de aposentadoria e pensão por morte, é possível?

• para os filhos, a duração da cota vai até os 21 anos, exceto em condições de invalidez ou deficiência.

Portanto é perfeitamente possível, mas com limitações. O beneficiário terá que escolher o benefício com valor mais vantajoso e receberá um percentual do segundo, de acordo com o valor da somatória de ambos que vai de 10% a 100%.

Tem alguma dúvida sobre pensão por morte do INSS? Fique a vontade para perguntar